A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

fiscalização e uma maior aplicabilidade dentro do mercado de trabalho. Buscando responder quais as

Encruzilhadas entre as convergências da sexualidade e do direito: um exame da locução "mulher" no âmbito da Lei Maria da Penha

proporcionar uma maior vantagem aos grupos menos favorecidos e nesse cenário, as políticas e ações

Direito ao Patrimônio Genético mínimo: o Patrimônio Genético como Direito Humano

patrimônio genético encontra-se tutelado pela nossa Lei Maior em seu art. 225, §1º e na Lei de

DF e fabricante de armas são condenados a indenizar sargento atingido por disparo involuntário

Ele receberá R$ 100 mil, a título da danos morais, e R$ 100 mil, a título de danos estéticos.

Indenização por danos materiais e morais. Briga de bar. Agressões físicas. Prova oral contundente.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. BRIGA DE BAR. AGRESSÕES FÍSICAS. PROVA ORAL CONTUNDENTE. LEGÍTIMA DEFESA CONFIGURADA. PREVISÃO DO ART. 188, I, DO CC.

Proteção Social não Contributiva: uma análise do aumento da judicialização do BPC frente aos critérios da Lei 8.742/93

revelam que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) além de figurar na posição de maior

A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos

nº 13.963/2019, houve uma maior individualização da execução da pena. Todavia, em que pese os novos

A Eficácia da Tutela Provisória de Urgência antecipada como instrumento de acesso a justiça

, denominado estabilização da tutela antecipada, cujo principal objetivo é garantir maior agilidade e

O Emprego do Princípio da Fiscalização no Procedimento Licitatório como Manifestação do Primado da participação da Sociedade Civil

alcance do fito maior do procedimento em si, qual seja: identificar, dentro de um quadro técnico

Tráfico de Drogas. Associação Criminosa. Receptação. Roubo

Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário.

Juiz condena assaltantes de destacamento da PM

O grupo foi condenado por roubar vestimentas, viatura, armas e munição e um destacamento da PM, além de tentarem arrombar um caixa eletrônico e roubar R$ 280 reais de um dos policiais

Formação de quadrilha. Atuação do "PCC". Suficiência do propósito deliberado de participação ou contribuição.

Vila de P. Negra: morador é condenado por porte ilegal de armas

O acusado foi condenado a dois anos de reclusão a serem cumpridos em regime aberto

A história da raça

no significado de nação, grupo étnico durante os séculos XVI e XIX e adquiriu seu maior significado

Eficácia e Aplicabilidade Jurídica da Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha - em Cachoeiro de Itapemirim

que ainda existem e que impossibilitam proporcionar às mulheres maior segurança.

O redesenho das famílias na contemporaneidade: arranjos e rearranjos à luz da busca pela felicidade: uma análise da família multiespécie

sociedade, a família multiespécie ganha maior relevância a partir deste século. Nesta toada, esta

O Nome Social enquanto manifestação da autodeterminação sexual

discorre um pouco sobre o direito de autodeterminação com um maior destaque para o direito ao nome. O

O Recurso Especial nº 1.493.125/SP e a Hipótese de Descabimento de Verba Indenizatória por Abandono Afetivo

afetividade e paternidade responsável, o dever de cuidado substancializou expressão maior para o

A Lei de Cotas para ingresso na Administração Pública em pauta: uma análise à luz da tábua principiológica constitucional

instrumento de promoção da isonomia material, cujo fundamento maior é a concreção da justiça social

Importância da contabilidade no controle dos gastos públicos de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal

organizado. Merecem maior atenção e aprofundamento de estudo perante a necessidade de escopo, onde os